Quantas páginas devem ser escritas para a contratação,
construção e operação de grandes sistemas e instalações?
Algo de rotina e que nem sempre é eficaz, exceto para
negociações paralelas e impublicáveis, é a construção de editais para outorga
de concessões, contratação de fabricantes, empreiteiras etc.
Pilhas de papeis, inúmeras horas de projetistas e
consultoria, relatórios etc., debates em conselhos que desconhecemos e audiências públicas confusas que se perdem
em detalhes acontecem sem que os resultados ao final justifiquem essa etapa de
trabalho.
Tudo isso seria necessário?
O fundamental é dizer o que é condição essencial do serviço
ou produto pretendido, conformidade com normas técnicas (a serem relacionadas),
confiabilidade, condições de operação e, acima de tudo, penalidades após
auditagens por empresas especializadas. Isso reduziria o edital a poucas
páginas, acima de tudo reveladoras da competência dos clientes em relação ao
que pretendem.
Não compramos casas e carros dizendo como devem ser feitas,
colocamos com clareza aos construtores e vendedores o que queremos. Obviamente se
o produto é fora de série obrigamo-nos a contratar especialistas para os
projetos e pagamos caro pela exclusividade...
O Brasil evoluiu. Houve tempo em que nosso país era um
espaço vazio de profissionais e sem bases para estabelecer com clareza o que
precisava. Atualmente, graças à facilidade de comunicação e intercâmbio técnico
pode-se dizer com clareza o que se pretende com o que se deseja contratar,
deixando para empresas seguradoras o controle de qualidade e para o Poder
Judiciário o julgamento de desvios.
A Tecnologia evolui, as pessoas se transformam, os cenários
mudam diariamente.
Um caso que chama a atenção é a inclusão e acessibilidade. Maravilhosamente
ganhamos soluções que gradativamente aumentam a autonomia de quem tem acesso ao
que é criado e produzido. A Arquitetura tem novas diretrizes, com destaque o
respeito ao ser humano e às suas limitações.
Chegar ao ponto de aceitar a submissão da beleza à
segurança, acessibilidade e autonomia de idosos, PcD, pessoas com doenças
debilitantes e crianças tem sido um calvário. Em qualquer lugar existe o capricho
saudosista e a valorização de tempos passados, nem sempre tão nobres quanto
dizem. Assim as cidades continuam tenebrosamente hostis a cidadãos
fragilizados, sem perspectiva de mudanças de postura, pois o que vale é atender
modismos que geram receitas...
Temos agências reguladoras. Elas surgiram com a privatização
dos serviços essenciais. Será que deveriam legislar sobre leis existentes?
É interessante descobrir resoluções como, por exemplo, a Resolução
ANAC Nº 280 DE 11/07/2013 (Federal). Ela parece dizer que a partir de sua publicação as normas técnicas e
diretrizes da legislação existente a favor das pessoas com deficiência valem só
a partir de agora e devem ser cumpridas.
É um documento
perigoso à medida que dá a impressão de que antes dela não era necessário
treinar pessoal de operação, criar condições de acessibilidade, adaptar
instalações. Ou seja, fala-se mais uma vez de condições já determinadas por
leis e decretos existentes.
Infelizmente normas
técnicas exigem tempo para serem feitas, nesse caso pode-se fazer como
antigamente, na ausência de normas brasileiras, é impositiva a submissão a
normas técnicas internacionais ou de algum país de referência.
A partir daí
simplifica-se documentos, editais, mas cria-se uma exigência maior, que é a
funcionalidade do Poder judiciário, onde realmente encontramos fragilidades
imensas na aplicação das leis brasileiras.
Ficamos parecendo
cachorrinhos pequenos latindo sem parar, incapazes de causar medo.
A Copa do Mundo vem
aí, o Papa está no Rio de Janeiro, as Olimpíadas mais tarde e nós dentro do
Brasil sofrendo constrangimentos e limitações desnecessárias.
Para tudo bastaria
simplesmente dizer para todas as agências, Ministérios Públicos, PROCONs,
tribunais, delegacias etc., que se faça cumprir a legislação e normas técnicas
existentes no Brasil e internacionais a favor dos idosos, PcDs, pessoas com
doenças debilitantes, crianças e todos os brasileiros e brasileiras.
O resto é detalhe
técnico que se aprimora sempre.
Cascaes
22.7.2013
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