Qualidade,
custos e tarifas de serviços essenciais.
A percepção
do que um serviço ou instalação complexa deve ter em relação à qualidade,
custos, tarifas, impostos, encargos etc. é algo complexo e naturalmente
distante da compreensão do cidadão comum. Este depende demais da vontade de
especialistas se manifestarem de forma objetiva, da transparência e debates
lúcidos em torno do que é servido.
Com certeza
o que de mais fácil compreensão existe é a tarifa, o custo do serviço ou do
produto. Isso faz com que em torno de taxas e pedágios muita gente tenha sido
eleita, com ou sem honestidade intelectual.
Existem
casos extremos, contudo, que dão indicações expressivas de critérios flácidos
de formação de planilhas. Aí nada mais justo do que haver uma boa e severa
auditoria informal e formal.
O que,
entretanto, a população deve entender é que atividades que movem rios de
dinheiro deslocam montanhas. Esse milagre é feito nem sempre a favor do povo.
Vigilância?
Controles?
Bastaria
talvez, para isso, que as declarações patrimoniais e de renda de pessoas que
ocuparam (ou estão) em cargos estratégicos em empresas privadas, mistas ou
estatais, dedicadas aos serviços essenciais, fosse pública, detalhada. Nada
melhor do que a vigilância mútua entre autoridades, funcionários, empresários
etc. Ninguém é obrigado a dedicar-se a serviços de interesse público, assim a
aceitação de cargos dentro e fora do governo deveria vir acompanhada de
informações minuciosas para rastreamento de benefícios justos e talvez
injustos.
A ausência
desse artifício criou uma teia de leis e regulamentos que emperra atividades de
utilidade pública, acrescentando custos absurdos na ponta final do consumidor
ou usuário.
O desafio é
simplificar e reduzir ao essencial de forma didática o conteúdo de editais,
contratos, normas, regulamentos etc. A perfeição seria a elaboração de padrões
de cartilha onde até crianças compreendessem o significado do que lhes afeta.
Vamos,
contudo, enfatizar a necessidade de qualidade técnica.
Falamos em
democracia e transparência, precisamos de dados e fatos organizados de modo a
que todos entendam o que é fundamental. É normal ler contratos com muitos
termos técnicos, como explicá-los? Um exemplo é o padrão de contrato que
assinamos para produtos interneteiros, só especialistas saberão os compromissos
que são assumidos quando clicamos em “concordo”.
Os exemplos
das pegadinhas são abundantes. Em entrevista a um funcionário da Copel ele
declarou que no contrato de manutenção da rede de telefonia e TV a cabo
pendurada nos postes das concessionárias as empresas de telecomunicações só
poderiam mexer nas linhas após uma inspeção da Copel. Maravilha! Imaginem se
isso valesse para iluminação pública, quanto seria o custo do serviço? O
resultado é visível. O padrão parece ser nacional. O resultado é que os postes
das concessionárias de energia elétrica se transformaram em varais. Mais ainda,
agora são corresponsáveis pelas falhas dos serviços de telecomunicações? E a
maior parte do lucro das empresas de energia elétrica nessa disponibilização de
postes vai para um misterioso “fundo para modicidade tarifária” (S.Paulo, 2012) ...
Queremos
entender essas decisões.
Cada serviço
tem suas peculiaridades que deveriam merecer cartilhas elaboradas pelos responsáveis
de órgãos reguladores, explicando, detalhando e qualificando detalhes e
critérios técnicos.
Um bom
exemplo é a tarifa dos ônibus, que aos poucos vai se abrindo em Curitiba (Neves, 2013) .
Com surpresa
vimos em reportagens sucessivas do Jornal Gazeta do Povo a afetação de luxos
adotados sem consulta popular. Seria razoabilíssimo que o usuário pagante dos
ônibus fosse consultado em pesquisas minuciosas, isso aconteceu? Ou a consulta
ficou entre pessoas que nunca entraram num ônibus?
Tudo pode
ser mais difícil quando as decisões são tomadas a centenas de quilômetros de distância.
A
transparência e domínio dos contratos é dever de todos que tem capacidade para
esse tipo de análise (WALTRICK, 2012) .
Questões
relativas a serviços sob concessão pioram quando dependem de poderes distantes,
como, por exemplo, daquela cidade no meio do nosso imenso país chamada
Brasília. Que desastre! (Cascaes)
É bom pensar
e lembrar que desde transporte interestadual, explorações minerais até a
energia elétrica dependem de repartições públicas instaladas no sertão
distante, no Planalto Central.
É fácil
entender porque pagamos tantos impostos, serviços caros, não temos a
infraestrutura necessária etc. Tudo depende de acordos políticos com o Governo
Federal, em última instância.
Aliás, os
acordos já começaram para as eleições de 2014.
Cascaes
4.3.2013
Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Serviços Essenciais:
http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/
Neves, L. (25 de 2 de
2013). Lafaiete denuncia falta de controle público sobre o sistema de
transporte. Fonte: Fábio Campana:
http://www.fabiocampana.com.br/2013/02/lafaiete-denuncia-falta-de-controle-publico-sobre-o-sistema-de-transporte/
S.Paulo, R. V.-O. (10
de 9 de 2012). O mito da modicidade tarifária. Fonte: estadao.com.br:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-mito-da--modicidade-tarifaria-,928281,0.htm
WALTRICK, R. (27 de 2
de 2012). Nova tarifa técnica do ônibus de Curitiba deve custar R$ 2,80.
Fonte: Gazeta do Povo:
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1227526&tit=Nova-tarifa-tecnica-do-onibus-de-Curitiba-deve-custar-R-280
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