Avaliação de riscos técnicos nos serviços essenciais

Risco técnico e as agências


A relação entre usuário de serviços públicos, as concessionárias e os poderes concedentes tem sido prejudicada pela falta de visão enérgica e perspicaz do cidadão comum sobre o produto que lhe é oferecido. Nosso povo ainda vive na crença do paternalismo de Estado ou de algum político amigo ou ainda, simplesmente, sem consciência de padrões adequados que paga e deveria receber.

O processo de privatização de concessionárias de serviços públicos separou algumas atividades do Estado, ainda que, em muitos casos, as empresas continuem sob controle acionário de fundações de estatais, ou seja, indiretamente do Governo.

Com a Constituição Federal de 1988 e após sua proclamação alguns instrumentos de defesa apareceram com mais força, destacando-se o PROCON, o Ministério Público, Código do Consumidor e outros assim como algumas ONGs dedicadas à defesa do cidadão comum e de empresas contra abusos das concessionárias e, para essas delegadas, contra eventuais radicalismos do Poder Concedente.

Lamentavelmente as agências reguladoras encontram dificuldades para se estruturarem e, obviamente, precisam de tempo, treinamento e ferramentas abundantes e poderosas para exercerem suas funções.

A situação é mais delicada quando se trata da avaliação de riscos de Engenharia (projeto, especificação, construção, operação assim como avaliação da aplicação de normas técnicas e uso de técnicas e procedimentos determinados por exigência dos contratos de concessão).

Temos observado uma ênfase quase radical, dependendo da unidade (município, estado ou União), nas questões tarifárias e ambientais, desprezando-se a qualidade, a confiabilidade, o conforto, a oportunidade de se oferecer serviços e produtos de acordo com as necessidades do cidadão, comunidades, cidades e empresas.

A ênfase nas tarifas e a colocação de outros atributos em segundo plano são compreensíveis diante das dificuldades econômicas que o Brasil enfrentou (inflação, dívidas, insegurança institucional). Felizmente nosso povo começa a viver em melhores condições, podendo querer qualidade na medida de sua capacidade e desejos de vida.

Assim sendo uma nova disciplina pode ser criada para formação de nossos profissionais de agências reguladoras, a avaliação de risco técnico, algo que também se aplica muito bem às seguradoras e às próprias concessionárias.

Sempre lembrando a relação custo versus benefícios, imaginamos que a preparação desses profissionais começaria pelas noções (tão profundas quanto possíveis) de cálculos e técnicas estatísticas, probabilidade e confiabilidade. Nessas ciências, além das teorias matemáticas, será necessário ensinar aos treinandos a malícia industrial, os riscos da competição extrema, uso adequado de instrumentos de ensaios, medição e calibração, propagação de erros, especificação de instrumentação, formatação e composição de equipes de projeto, construção, comissionamento, manutenção e operação, enfim, em torno da Matemática e da boa Engenharia de que maneira poderemos ter alguma certeza de que o usuário final da concessionária terá o produto que paga.

A utilização de computadores e softwares sofisticados criou mais uma ilusão em potencial, a certeza dos números com muitos dígitos em cima de bancos de dados nem sempre coerentes com a precisão anunciada. Com o máximo de urgência impõe-se educar o analista e usuário de estatísticas e CPDs que sua base de dados pode estar errada, saber com que precisão poderá se manifestar, como poder fazer declarações ajustadas à qualidade das informações e instrumentos de cálculo que usar.

Note-se que a responsabilidade das empresas, que assumem serviços essenciais, é enorme; além da característica “serviço essencial” algumas delas se obrigam a construir e operar instalações com potencial para acidentes catastróficos ao meio ambiente e ao ser humano. Se essas concessionárias assumem riscos e qual é a dimensão desses desafios, para as agências reguladoras o desafio é maior ainda, pois nelas o povo deposita formalmente a responsabilidade da avaliação dessas empresas (privadas ou estatais).

O crescimento do Brasil multiplica instalações e concessionárias de forma acelerada, ampliando substancialmente a necessidade de maior estrutura de regulação e fiscalização. Não interessa à comunidade, que perde, ganhar simplesmente uma compensação, o ideal é evitar acidentes, prejuízos e constrangimentos com efeitos, muitas vezes, irreversíveis.

É correto também pensar que os executivos de empresas prestadoras de serviços essenciais não têm interesse em assumirem riscos excessivos. Felizmente o Poder Judiciário evolui e leis mais severas poderão acontecer, cobrando responsabilidades que custarão muito caro aos que estiverem no comando de atividades faltosas. Lamentavelmente as tragédias acontecem, mas estimulando legisladores, o Poder Judiciário e o próprio cidadão a cobrar, mais e mais, seus direitos e a exigir punição dos maus gerentes.

As agências, bem formadas e equipadas, serão instrumentos de ações e comportamentos preventivos, condição tranqüilizadora a acionistas, clientes finais e atores intermediários.

Nosso desafio é, pois, formar cultura e profissionais preparados para o desafio de garantir ao nosso povo um ambiente seguro e justo.



Cascaes

2.4.2010